| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 |
| DATA DA REUNIÃO: | 25/02/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 13.750,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Câmara Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL, COM FOCO NO PODER LEGISLATIVO, PARA PROMOVER UMA GESTÃO PÚBLICA ABERTA, RESPONSÁVEL E EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES, NORMAS DA ATRICON E DIRETRIZES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, QUE OBEDECERÁ ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. |
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